Condições Gerais de Venda – São Rosas (Serenequilíbrio Lda)
1. Objeto e Aceitação
As presentes Condições Gerais de Venda por Grosso regulam exclusivamente as transações comerciais entre Serenequilíbrio Lda (marca São Rosas), com sede na Rua Gonçalo Braga, n.º 8, RC Direito, 1885-038 Moscavide – Lisboa, NIF 517128209, e os seus clientes que adquiram produtos para uso profissional e/ou pessoal, em território nacional ou internacional.
A submissão de uma encomenda, seja através do website, email, telefone, ou qualquer outro meio remoto, constitui aceitação plena e incondicional das presentes condições e das disposições legais aplicáveis ao comércio grossista, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por fornecer dados corretos e atualizados no momento do registo e da encomenda (ex: nome legal da empresa, NIF, morada de faturação e entrega, contactos, etc.). A São Rosas não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega decorrentes de erros nessas informações.
O cliente compromete-se a utilizar os canais de contacto apenas para fins legítimos e profissionais, não devendo interferir com o normal funcionamento do website ou tentar aceder a áreas protegidas sem autorização.
3. Produtos e Disponibilidade
Os produtos apresentados neste website destinam-se a uso profissional e revenda. As imagens disponíveis são ilustrativas. Em virtude da natureza sazonal das flores preservadas, poderá haver variações de cor, tamanho ou apresentação, sendo garantida a equivalência de qualidade e valor.
A São Rosas reserva-se o direito de substituir produtos esgotados por outros similares, informando previamente o cliente sempre que possível.
4. Encomendas, Alterações e Cancelamentos
4.1. Encomendas e Pagamentos
As encomendas personalizadas e perecíveis requerem:
- Pagamento integral no momento da confirmação;
- Tempo de produção variável, o qual é comunicado ao cliente no momento da compra;
- Aquisição de matéria-prima por parte da empresa, iniciada logo após a confirmação da encomenda.
4.2. Cancelamentos e Reembolsos
Dado o carácter personalizado e perecível dos nossos produtos:
- Após confirmação e pagamento, as encomendas não são elegíveis para cancelamento ou reembolso, exceto em casos de erro imputável à São Rosas®.
- A aceitação do prazo de entrega implica o reconhecimento do início do processo de produção e aquisição de materiais.
- Caso o cliente solicite o cancelamento após a encomenda do material necessário e/ou início da preparação, não será efetuado qualquer reembolso, independentemente da entrega não ter sido ainda realizada.
- Esta medida está em conformidade com o Decreto Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea c), que exclui o direito de livre resolução para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
4.3 Comunicação com o Cliente
A São Rosas® compromete-se a informar de forma transparente:
- O prazo estimado de entrega;
- A natureza personalizada e não reembolsável do produto;
- A evolução do estado da encomenda
A comunicação via e-mail ou mensagem escrita será considerada válida como registo formal de consentimento.
5. Entregas e Transporte
As entregas são realizadas através de operadores logísticos de confiança, com cobertura nacional e internacional. O cliente pode, se preferir, indicar o seu próprio transportador, assumindo total responsabilidade pelo processo de recolha, transporte e entrega.
Prazos estimados de entrega serão comunicados previamente. A São Rosas não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de força maior (ex: greves, falhas logísticas externas, desastres naturais, etc.), sendo nestes casos garantida a reprogramação da entrega, se aplicável.
6. Preços, Pagamento e Faturação
Todos os preços são apresentados sem IVA incluído, aplicando-se a taxa legal em vigor no momento da faturação. Os preços são válidos salvo erro tipográfico ou alteração sem aviso prévio.
As condições de pagamento serão acordadas previamente com o cliente e devem ser respeitadas integralmente. Em caso de incumprimento, a São Rosas reserva-se o direito de suspender entregas futuras e aplicar juros de mora legais.
A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda. Quaisquer erros devem ser comunicados no prazo de 3 dias úteis.
7. Garantias, Devoluções e Reclamações
Produtos danificados ou não conformes devem ser comunicados no prazo máximo de 24 horas após a receção, com envio de fotografia e descrição do problema para: hello@saorosas.eu. Após esse prazo, a reclamação poderá não ser aceite.
Não aceitamos devoluções de produtos personalizados ou perecíveis (rosas preservadas), salvo defeito comprovado imputável à São Rosas.
Produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e enviados com portes pagos. Produtos enviados à cobrança ou com portes devidos não serão aceites.
8. Proteção de Dados
A São Rosas recolhe e trata dados dos clientes profissionais para fins de gestão comercial, faturação e cumprimento de obrigações legais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Litígios e Foro Competente
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Se tal não for possível, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.