Condições Gerais de Venda – São Rosas (Serenequilíbrio Lda)
1. Objeto e Aceitação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente as transações comerciais entre Serenequilíbrio Lda (marca São Rosas), com sede na Rua Gonçalo Braga, n.º 8, RC Direito, 1885-038 Moscavide – Lisboa, NIF 517128209, e os seus clientes que adquiram produtos para uso profissional e/ou pessoal, em território nacional ou internacional.
A submissão de uma encomenda, seja através do website, email, telefone, ou qualquer outro meio remoto, constitui aceitação plena e incondicional das presentes condições e das disposições legais aplicáveis ao comércio grossista, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por fornecer dados corretos e atualizados no momento do registo e da encomenda (ex: nome legal da empresa, NIF, morada de faturação e entrega, contactos, etc.). A São Rosas não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega decorrentes de erros nessas informações.
O cliente compromete-se a utilizar os canais de contacto apenas para fins legítimos e profissionais, não devendo interferir com o normal funcionamento do website ou tentar aceder a áreas protegidas sem autorização.
3. Produtos e Disponibilidade
Os produtos apresentados neste website destinam-se a uso pessoal e/ou profissional. As imagens disponíveis são ilustrativas. Em virtude da natureza sazonal das flores preservadas, poderá haver variações de cor, tamanho ou apresentação, sendo garantida a equivalência de qualidade e valor.
A São Rosas reserva-se o direito de substituir produtos esgotados por outros similares, informando previamente o cliente sempre que possível.
4. Encomendas, Alterações e Cancelamentos
4.1. Encomendas e Pagamentos
As encomendas personalizadas e perecíveis requerem:
- Pagamento integral no momento da confirmação;
- Tempo de produção variável, o qual é comunicado ao cliente no momento da compra;
- Aquisição de matéria-prima por parte da empresa, iniciada logo após a confirmação da encomenda.
4.2. Cancelamentos e Reembolsos
Dado o carácter personalizado e perecível dos nossos produtos:
- Após confirmação e pagamento, as encomendas não são elegíveis para cancelamento ou reembolso, exceto em casos de erro imputável à São Rosas®.
- A aceitação do prazo de entrega implica o reconhecimento do início do processo de produção e aquisição de materiais.
- Caso o cliente solicite o cancelamento após a encomenda do material necessário e/ou início da preparação, não será efetuado qualquer reembolso, independentemente da entrega não ter sido ainda realizada.
- Esta medida está em conformidade com o Decreto Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea c), que exclui o direito de livre resolução para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
4.3 Comunicação com o Cliente
A São Rosas® compromete-se a informar de forma transparente:
- O prazo estimado de entrega;
- A natureza personalizada e não reembolsável do produto;
- A evolução do estado da encomenda
A comunicação via e-mail ou mensagem escrita será considerada válida como registo formal de consentimento.
5. Entregas e Transporte
As entregas são realizadas através de operadores logísticos de confiança, com cobertura nacional e internacional. O cliente pode, se preferir, indicar o seu próprio transportador, assumindo total responsabilidade pelo processo de recolha, transporte e entrega.
Prazos estimados de entrega serão comunicados previamente. A São Rosas não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de força maior (ex: greves, falhas logísticas externas, desastres naturais, etc.), sendo nestes casos garantida a reprogramação da entrega, se aplicável.
6. Preços, Pagamento e Faturação
Todos os preços são apresentados com IVA incluído, aplicando-se a taxa legal em vigor no momento da faturação. Os preços são válidos salvo erro tipográfico ou alteração sem aviso prévio.
As condições de pagamento serão acordadas previamente com o cliente e devem ser respeitadas integralmente. Em caso de incumprimento, a São Rosas reserva-se o direito de suspender entregas futuras e aplicar juros de mora legais.
A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda. Quaisquer erros devem ser comunicados no prazo de 3 dias úteis.
7. Garantias, Devoluções e Reclamações
Produtos danificados ou não conformes devem ser comunicados no prazo máximo de 24 horas após a receção, com envio de fotografia e descrição do problema para: hello@saorosas.eu. Após esse prazo, a reclamação poderá não ser aceite.
Não aceitamos devoluções de produtos personalizados ou perecíveis (rosas preservadas), salvo defeito comprovado imputável à São Rosas.
Produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e enviados com portes pagos. Produtos enviados à cobrança ou com portes devidos não serão aceites.
8. Proteção de Dados
A São Rosas recolhe e trata dados dos clientes profissionais para fins de gestão comercial, faturação e cumprimento de obrigações legais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Litígios e Foro Competente
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Se tal não for possível, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.